Análise: "Desafio do futuro Plano Diretor de Natal"
Postado às 06h04 | 13 Set 2020
Ney Lopes
Entre outros candidatos, o vereador Ney Lopes Jr confirmou que disputará reeleição do mandato na Câmara Municipal de Natal. Independente de tratar-se do meu filho, reconheço nele vocação para a política. Na prestação de contas de mandatos anteriores, ele leva consigo mais de 50 leis aprovadas e em vigor sobre os mais diferentes temas.
Aliado à fiscalização do executivo, esse é o verdadeiro papel do Vereador. A confiança é que em momentos de pandemia, quando as dificuldades crescem geometricamente, predomine a noção de que a eleição será um meio de construção do futuro comum.
Cabe chamar atenção para o verdadeiro trabalho do vereador, que é aprovar leis, dando segurança ao cidadão. Todos os aspirantes à eleição de Natal em 2020 – candidatos a prefeito e vereadores – terão uma missão à vista de fundamental importância. Será a revisão, a partir de 2021, do Plano de Diretor de Natal (PD), que deveria ter sido feita há 13 anos.
O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor é revisto a cada dez anos.
O PD é uma espécie de Constituição da cidade.
Nessa lei está a política de desenvolvimento municipal, abrangendo defesa civil; fiscalização de obras e serviços públicos de âmbito municipal; urbanização, mercados, feiras, matadouros, açougues, habitação, outorga, concessão de serviços públicos, vias e logradouros públicos.
Um item igualmente prioritário é o turismo, com a definição de regras de incentivo ao preparo da cidade para receber o turista, como por exemplo, meios de hospedagem; serviços médicos emergenciais, alimentação; informação turística; transporte; comunicação; segurança; infraestrutura básica.
A segurança pública deve ser prioritária, através da divisão de responsabilidade da União, estados e municípios.
A aprovação de Plano Diretor ágil e moderno, é o desafio para os eleitos na futura Câmara Municipal de Natal. Independente de quem sejam os escolhidos, só se espera que a população use critério responsável, que favoreça aqueles que terão condições de legislar.
O compromisso com o futuro, não justifica premiar o improviso, ou a emoção, na hora da escolha.
