Análise: "Crise política chega ao STF e a PF"
Postado às 07h01 | 28 Abr 2020
Ney Lopes
Por decisão do Ministro do STF, Celso de Mello, a partir de hoje, 28 de março de 2020, inicia-se procedimento de investigação no STF contra o Presidente Jair Bolsonaro, para apuração da presumida prática de crimes, denunciados pelo ex-Ministro da Justiça Sergio Moro. Não há “meias palavras”.
Quadro jurídico-institucional gravíssimo instalado no país. Inquérito como este, sabe-se quando começa. Não se sabe como termina. Em 1992, o calvário do Presidente Collor começou com uma investigação sobre acusações do seu irmão Pedro Collor no conhecido escândalo “PC Farias”. Em 2016 o filme repetiu-se.
A PGR pediu ao STF abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff, por obstrução à Justiça, o mesmo fundamento (além de outros) agora alegado no pedido do Procurador Augusto Aras como acusação de Moro contra Bolsonaro (obstrução de Justiça (art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013).
A investigação em curso será mais abrangente e envolverá acusações sobre outros crimes, tais como, falsidade ideológica (art. 299 do CP), coação no curso do processo (art. 344 do CP), advocacia administrativa (art. 321 do CP), prevaricação (art. 319 do CP), corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º, do CP) ou mesmo denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), além de crimes contra a honra (arts. 138 a 140 do CP).
Os atos investigatórios cumprirão três etapas: PGR solicita as diligências; Celso de Mello autoriza ou não as medidas e, por fim, caberá a Polícia Federal executar.
No despacho, Celso de Mello fixou o prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir a diligencia, solicitada pela PGR. Esse prazo terminará em início de julho, salvo se pedida prorrogação.
O ministro-relator se aposentará compulsoriamente em novembro e Bolsonaro indicará o seu substituto, já se falando que possa ser o ora nomeado Ministro da Justiça, André Mendonça. Muita água correrá em baixo da ponte, de agora por diante. A crise, que antes estava em “bate boca” de Presidente e ministros, agora chegou à Polícia Federal e a Justiça. Tudo poderá acontecer.
Até não acontecer nada!
