Análise: "CPI é vítima de si própria"
Postado às 06h22 | 08 Jul 2021
Ney Lopes
Dois episódios movimentaram ontem, 7, o Congresso Nacional.
Tudo começou pela ordem de prisão dada pelo presidente da CPI da Covid senador Omar Aziz a um depoente, pelo crime de falso testemunho.
Na sequência dos trabalhos, o presidente da investigação denunciou expressamente o envolvimento de militares, como membros do “lado podre” das Forças Armadas, em falcatruas dentro do Governo.
O detido Roberto Dias foi solto, após pagar fiança.
O Ministério da Defesa e os comandantes das Forças Armadas divulgaram nota, repudiando a declaração do senador Omar Aziz, considerada desrespeitosa, genérica, afastada dos fatos e que atinge as corporações militares, de forma vil e leviana, tratando-se de acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável.
Em relação a ordem de prisão da testemunha, o que aliás já vinha sendo objeto de ameaças repetidas da CPI, é preciso ficar claro que a legislação atribui à CPI poderes “próprios da autoridade judiciária”, não sendo todas as decisões que cerceiam liberdades ou direitos dos investigados que podem ser tomadas pela comissão.
O direito penal brasileiro não autoriza a prisão de uma testemunha, em razão de respostas dadas a questões nas quais ela esteja sendo investigada.
No caso da CPI, o depoente relatava fatos ligados a irregularidades na negociação de vacinas, nos quais ele poderia ser acusado.
Nessa hipótese era assegurado silenciar, independente de habeas corpus (garantia constitucional).
A jurisprudência garante que os investigados possam até mentir, para não se incriminarem.
Além do mais, a CPI ainda está em fase de colheita de provas.
Novos depoimentos poderão confirmar o que a testemunha declarar e o falso testemunho é um tipo de crime, que permite a retratação, até a sentença final.
Incabível, portanto, a prisão nesta fase da investigação.
As referências do presidente da CPI às Forças Armadas foram genéricas e descabidas.
Falar em “lado podre”, atinge a credibilidade da instituição.
Entretanto, essa prática se repete, em relação a classe política, por exemplo.
Quando alguém quer subir nas pesquisas chama parlamentares e políticos de ladrões e assaltantes, sem as necessárias ressalvas.
O próprio presidente elegeu-se assim e hoje paga o preço dessa estratégia, ao ser acusado genericamente, em atos do seu governo.
A proliferação de bactérias num hospital não justifica destruí-lo.
Da mesma forma, imperfeições nas Forças Armadas e na política, não justificam agressões e ofensas, de forma indiscriminada.
Uma e outra situação conspiram contra valores de justiça, que devem ser preservados numa democracia.
Nestes dois casos, os equívocos cometidos pela CPI são culpa dela própria, na medida em que, repetidamente, vem atribuindo culpa a pessoas e instituições, “antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação".
Precisa fazer o “mea-culpa”, enquanto há tempo!
