Análise: "Consequências da queda do orçamento secreto"
Postado às 05h35 | 20 Dez 2022
Ney Lopes
Ocorreu um fato novo no país, cujas consequências jurídicas e políticas serão imprevisíveis.
O STF decidiu ontem, 19, que o “chamado orçamento secreto”, criado no ano 2000, é inconstitucional, por desrespeitar os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao ocultar o nome de quem pediu o dinheiro, a relação política ou pessoal com quem liberou e qual a finalidade.
Tudo era escondido, violando a exigência de publicidade dos atos públicos.
Prazo - A parte mais delicada da decisão e que pode atingir políticos e administradores públicos federais, é a determinação aos ministros de estado para informar a liberação anterior de recursos classificados sob o indicador orçamentário RP9, justamente o orçamento secreto.
O prazo para essa divulgação é de 90 dias, deixando claro dados referentes aos serviços, obras e compras feitas com tais recursos, no período de 2000 a 2002.
Origem – O criador do orçamento secreto foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
A indicação do destino do dinheiro é feita pelos congressistas de modo informal e registrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, ou senador Rodrigo Pacheco.
Superfaturamento - O jornal “Estado” divulgou, que em 2021 já jorrava dinheiro do orçamento secreto. A soma de valores autorizados pelos ministérios chegou a R$ 46,2 bilhões.
Era usado na aquisição de tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas, em geral por valores bem acima dos previstos, num indício de compras superfaturadas.
PT - Parlamentares do PT, que disputaram a eleição, foram também beneficiados com dinheiro do orçamento secreto, correspondendo a 62,1 milhões de reais.
Condenação - A Transparência Internacional Brasil considera que o orçamento secreto é o maior processo de "institucionalização da corrupção" de que se tem registro no Brasil.
Com tanto dinheiro a mais indo para o orçamento secreto, o governo teve de cortar verbas de outras políticas públicas, como da Farmácia Popular
Exemplar – A decisão do STF neste caso específico, defendeu a República brasileira e engrandeceu a Constituição.
Aguardam-se as consequências do julgamento, para que a nação conheça o submundo da nossa política.
Quais serão essas consequencias?
Não se sabe.
Tudo pode acontecer, até nada.
Olho aberto
Maurício Galvão – Faleceu o velho amigo de colégio e empresário rural Maurício Galvão.
Infelizmente, soube muito tempo depois.
Uma figura humana extraordinária, que amava o que fazia.
Em todas as minhas eleições, nunca me faltou o seu apoio.
Deus o receba!
Messi - O jornal italiano “Sports” resumiu a vitória da Argentina, cravando a manchete: “Messi, o pé de Deus”.
Bolsa família - Em despacho, ministro Gilmar Mendes do STF decidiu que gasto com o programa social não se inclui no cálculo da regra fiscal.
O dinheiro utilizado no o Bolsa Família, não está incluído na regra do teto de gastos.
Renúncia – O Papa Francisco declarou numa carta a sua renúncia, no caso de impedimentos graves e permanentes ligados à saúde, que o impossibilitassem de exercer seu papel de bispo de Roma e pastor da Igreja universal. Paulo VI tinha feito o mesmo.
Símbolo real – Ao levantar a taça de campeão do mundo, Messi ganhou do emir catariano Tamim bin Hamad al-Thani um acessório especial que chamou a atenção.
O manto, conhecido como “bisht”, é uma capa masculina usada até o tornozelo no mundo árabe.
O acessório é um símbolo da realeza no país-sede do Mundial.
Tebet – Delicada a situação da senadora Simone Tebet cotada para o Ministério do Desenvolvimento Social, mas cuja nomeação é alvo de resistência do PT.
Por outro lado, segmentos do MDB também relutam em aceitar a escolha de Tebet como alguém da cota do partido, exercendo pressão para que ela entre na cota pessoal de Lula.
Se há alguém que Lula deve reconhecer o trabalho é a senadora Simone Tebet.
Correu riscos no seu partido e perfil político pessoal. Não pode ser isolada.
Falecimento – O ex-deputado Magnus Kelly faleceu em Natal,
Sempre tive com ele cordial relacionamento.
Era uma pessoa alegre e saudável.
Que Deus o receba.
Haddad - O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a decisão do STF sobre orçamento secreto inicia uma nova etapa do relacionamento com o Congresso Nacional.
Na primeira hora alivia o governo de pressões por cargos e verbas.
2036 - Catar celebra o sucesso da Copa do Mundo e planeja receber Olimpíadas de 2036.
O Mundial fez os dirigentes desejarem alçar voos mais altos na organização de eventos mundiais
