Análise: "Aposentados podem melhorar a aposentadoria"
Postado às 05h58 | 18 Abr 2023
Ney Lopes
Os aposentados e pensionistas do INSS, definitivamente ganharam uma oportunidade de rever o valor do seu benefício.
O STF concluiu o julgamento, parado desde dezembro de 2022, para reconhecer que o beneficiário pode optar pelo critério de um novo cálculo de renda, com maior valor mensal, cabendo avaliar se esse cálculo aumentará ou não o seu benefício.
Caso concreto – Um exemplo: o aposentado contribuiu a vida toda sobre o teto da Previdência Social, mas ao se aposentar, em 2014, as maiores contribuições foram descartadas, e o benefício ficou em um salário mínimo.
Agora, com o reconhecimento da revisão a sua aposentadoria será recalculada, de forma a considerar todo o valor que ele efetivamente contribuiu.
O direito I – Beneficia-se da revisão o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário, após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela Emenda Constitucional 103, de 12.11.2019.
O direito II- Podem também pedir a revisão aposentados e pensionistas, que começaram a contribuir com o INSS antes de julho de 1994 e que se aposentaram entre 1999 e 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência pelo Congresso
STF - O próprio acórdão do STF é peremptório “Não se fere em nada aqui o cálculo atuarial.
O recálculo será feito de forma a considerar todo o valor com que ele efetivamente contribuiu. Se contribuiu, ele tem direito”.
Cálculo – Confirmado o direito, qual a base de cálculo na revisão?
Será feita sobre o valor do salário benefício, que serve como indicativo para calcular o valor a ser recebido por beneficiários do INSS, na hora da aposentadoria, ou em caso de auxílio-acidente.
A decisão reafirmou que, em questões previdenciárias, aplicam-se as normas vigentes ao tempo da reunião dos requisitos de passagem para inatividade.
Vantagem - Em decorrência de várias leis no tempo, a jurisprudência reconhece ao segurado o direito de escolher o benefício mais vantajoso, consideradas as diversas datas em que o seu direito poderia ser exercido
Justiça- Como admite o próprio julgado, “não tivemos nenhuma reforma previdenciária que melhore a situação do segurado.
"Cada reforma previdenciária, seja constitucional, seja legal, sempre piora a situação do segurado”.
Agora, uma luz se acende para fazer justiça aos aposentados e pensionistas.
Em tempo- Para conhecimento, o nosso escritório de advocacia está disponível para encaminhar revisões de aposentadorias e pensões, quando juridicamente viáveis.
Olho aberto
Talentos potiguares – Os irmãos Hélio Henrique Diógenes Rêgo. 34 anos e Ana Cristina Diógenes Rêgo, 33 anos, naturais de Portalegre, são exemplos de talento e competência profissionais.
Hélio Henrique há cinco anos é Consultor de Orçamento da Câmara Federal (antes era Auditor do TCU, onde ficou quatro anos).
É formado em Relações Internacionais (UnB).
Ana Cristina formada em Direito (UFRN).
Atualmente, trabalha como Analista do MPF, com atuação na Procuradoria do Trabalho, em Natal.
Ela acaba de ser aprovada para advocacia no Senado Federal, em concurso recém realizado.
Manuel Rego, o pai e todos familiares, recebam os merecidos cumprimentos, pelo merecido sucesso de Hélio e Ana.
Amigo – Hoje, no Brasil, é comemorado o dia do amigo.
Rei – Lula vai à coroação do rei Charles III no Reino Unido, em Londres, marcada para 6 de maio
Dor de cabeça – As forças de Segurança de Portugal estão preocupadas com as visitas a Lisboa, entre 22 de abril e 14 maio, do Presidente Lula, de Jair Bolsonaro, ex-presidente e o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini.
O momento de contestação social pode ser aproveitado por grupos radicais para espalharem violência.
Privatização - A TAP Air Portugal será privatizada e os grupos Air France-KLM, Lufthansa e IAG (British Airways, Ibéria e Aer Lingus) reforçam o interesse na companhia, principalmente pela malha de voos para o Brasil.
Senado – Última: Bolsonaro e esposa seriam candidatos a senador em 2026.
STF - Lula só indicará Cristiano Zanin à vaga de ministro do STF, depois que tiver certeza dos votos favoráveis no Senado.
(Coluna publIcada no jornal AGORA RN).
