Análise: "Anistia inclui Bolsonaro?"
Postado às 07h07 | 16 Abr 2025
Ney Lopes
O cerco está fechando, em relação ao projeto de anistia, que prevê o benefício para as pessoas que participaram de atos contra a eleição do presidente Lula de 30 de outubro de 2022.
De outro lado, aumenta a pressão do governo federal para tentar impedir a tramitação e a obtenção de apoio à iniciativa, que já conta com 264 assinaturas.
O projeto prevê que a anistia se aplicaria a todas as pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Há divergência, entretanto, sobre se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), seria também anistiado.
Prevista no Código Penal, a anistia é o "perdão" dado a um ou mais indivíduos que respondem por crime na Justiça.
Neste caso, extingue-se a punibilidade - ou seja, o Estado perde o direito de punir pelo ato praticado.
Cabe perfeitamente na interpretação do alcance da anistia, a inclusão no rol dos anistiados daqueles que foram candidatos a presidente em 2022; a quem foi condenado por manifestações contra o sistema eleitoral em 2022; ou a quem foi condenado por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
O entendimento mais democrático é que sejam incluídos na anistia todos que foram condenados por questões eleitorais, tendo como acusações fatos ligados a eleição de 2022.
Note-ew que a própria denúncia da PGR beneficia as pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023 que tenham conexão com os atos daquele dia.
Por outro lado, quando a denúncia incluiu o 8 de janeiro como o início de um possível golpe, ela deu um parâmetro para que se possa sustentar que ele [Bolsonaro] argumente que, nos termos da denúncia da PGR, todos os fatos devem ser considerados conexos ao 8 de janeiro.
Obviamente a conexão significa ato ou efeito de conectar, de ligar ou de unir; ligação, união.
É aquilo que conecta, ou une.
Não há, em princípio, dúvida sobre a inclusão na anistia do ex-presidente Bolsonaro, caso ela seja aprovada, salvo se mudado o texto atualmente na Câmara Federal..
Curtinhas
+ Hugo Motta rejeita decidir sozinho e diz que levará projeto da anistia a líderes na Câmara. Presidente da Casa age para dividir responsabilidade.
+ Governo do RN envia projeto à Assembleia para recriar loteria estadual e prevê fundo de R$3 milhões
+ A previsão é de que Bolsonaro siga internado por, ao menos, duas semanas
+ O grupo Guararapes admite vender o shopping Midway, de Natal. . Avaliadores do mercado chegam a cifra de R$ 1.2 bi como possível valor do negócio. O interesse pode vir de grandes grupos nacionais (como Multiplan, Iguatemi ou Aliansce Sonae) ou até de fundos internacionais.
+ Potenciais tarifas dos EUA sobre a indústria farmacêutica podem levar à escassez de medicamentos. O governo Trump ameaça usar tarifas. Atualmente, os EUA não têm tarifas nessa área devido a uma isenção no acordo comercial de 1994 da Organização Mundial do Comércio
+ Wall Street em polvorosa com Trump, diante da guerra comercial que ele desencadeou em 2 de abril, desestabilizando os mercados financeiros, causando temores de inflação e uma recessão iminente.
Hoje na história
1521 — Reforma Protestante: a primeira apresentação de Martinho Lutero perante a Dieta de Worms para ser examinado pelo sacro imperador romano Carlos V
1912 — Harriet Quimby se torna a primeira mulher a pilotar um avião através do canal da Mancha.
1917 — Vladimir Lenin retorna a Petrogrado, Rússia, depois de seu exílio na Suíça.
1919 — Mahatma Gandhi organiza um dia de oração e jejum em resposta à morte de manifestantes indianos no Massacre de Jallianwala Bagh pelas tropas coloniais britânicas.
1943 — Albert Hofmann acidentalmente experimenta os efeitos psicodélicos do LSD. Ele intencionalmente ingere a droga três dias depois, 19 de abril.
1961 — Em um discurso transmitido nacionalmente, o líder cubano Fidel Castro declara que é um marxista-leninista e que Cuba adotará o comunismo.
1972 — Programa Apollo: lançamento da Apollo 16 do Cabo Canaveral, Flórida.
2007 — Massacre de Virginia Tech: Cho Seung-hui mata 32 pessoas e fere outras 17 antes de cometer suicídio.
2016 — Sismo de 7,8 graus na escala Richter atinge as cidades de Muisne e Pedernales no Equador
