Análise: "100 mil mortos: culpa ou omissão de quem?"
Postado às 06h45 | 09 Ago 2020
Ney Lopes
O Brasil chega a 100 mil mortes por Covid. A pandemia causou gravíssima radicalização política, com o Presidente Bolsonaro acusando o STF de ter retirado a sua competência para combater a catástrofe.
Este artigo não é opinativo. Limita-se a narrar, juridicamente, o que “realmente” aconteceu para conclusão do internauta. A OMS, em 11 de março, declarou oficialmente a pandemia (doença que se espalha por várias partes do mundo de maneira simultânea).
Em 20 de março de 2020, o presidente Bolsonaro editou a MP 926, que concentrava na União a competência exclusiva para determinar o que são serviços essenciais e às limitações de circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias.
Em 23 de março, foi editada a MP 927, que previa ações para evitar que empregadores demitissem funcionários durante a crise.
As duas MPs foram submetidas ao STF. Em relação a MP 926, o STF em nenhum momento retirou a responsabilidade do governo federal. A decisão confirmou a “competência concorrente”, ou seja, “estados e municípios”, no âmbito de seu território adotarão medidas de restrição à locomoção intermunicipal e local durante o estado de emergência, sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde para a decretação de isolamento, quarentena e outras providências.
Em relação a União foi mantida a competência para decretação das mesmas medidas, no âmbito de suas atribuições.
A MP 927/20 previa ações para evitar que empregadores demitissem funcionários durante a crise. O STF declarou inconstitucional, apenas, o artigo que obrigava o empregado a comprovar a sua contaminação no ambiente de trabalho. Realmente, prova quase impossível. O STF definiu que é encargo da empresa comprovar se a doença não foi adquirida no ambiente de trabalho ou em razão dele.
Esclarecidos os fatos verdadeiros, caberá ao internauta formar a sua própria opinião, se o STF agiu certo, ou não e se a Presidência da República teve redução, ou não, nos poderes de ação contra a pandemia. A única verdade é que, a pandemia ceifou a vida de 100 mil brasileiros, até agora.
Culpa, ou omissão de quem?
