AGU defende Salles e diz que ele não é o culpado pelo aumento do desmatamento
Postado às 04h05 | 02 Out 2020
Em documento enviado à Justiça Federal de Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a política ambiental do governo e se manifestou contra um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles, feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
A AGU argumentoa que, a partir de 2013, já tinha ocorrido um aumento no desmatamento , ao mesmo tempo em que houve redução no orçamento da fiscalização. Salles assumiu o cargo em 2019, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.
"Com efeito, todos os casos relacionados na petição inicial não configuram per se qualquer ilicitude , tendo em vista que todos os atos administrativos praticados na atual gestão foram realizados em total conformidade técnica e jurídica. Da mesma forma, há uma diversidade de fatores que influenciam no desmatamento, não podendo se atribuir qualquer imputação de responsabilidade pelo resultado ao Ministro do Meio Ambiente", diz trecho do documento assinado pelo ministro da AGU, José Levi, pelo procurador-regional da União na 1ª Região Diogo Palau Flores dos Santos, e pelo procurador-geral da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha.
A AGU alegou ainda que seu afastamento traria mais prejuízos à política ambiental , porque seria um "medida extrema que instabilizaria completamente a organização da Administração Federal".
Em alguns casos, a AGU destacou que os pontos trazidos pelo MPF não foram frutos de ações de Salles, mas de outros órgãos, como a Presidência da República. É o caso, por exemplo, do decreto que diminuiu a representação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e deu mais poder ao governo, e da definição do orçamento do setor, que cabe ao presidente e ao Congresso. Também é o caso da suposta interferência na divulgação de dados sobre desmatamento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão sobre o qual Salles não tem poder.
Em outros casos, a AGU disse que o MPF não mostrou nenhuma prova , limitando-se a notícias de jornal. Na questão da transferência do poder de concessão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, o órgão informou que a legalidade da medida já foi aferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em outras situações, como as alterações nas medidas de combate à mudança climática, a AGU argumentou que elas foram apenas formais e que "a matéria não foi esvaziada e o Brasil continua signatário dos compromissos internacionais assumidos, não havendo que se falar em tipificação de ato de improbidade administrativa ."
A AGU também fez comentários sobre as declarações de Salles na reunião ministerial de 22 de abril deste ano. Na época, como as atenções estavam voltadas à pandemia de covid-19, ele afirmou que seria o momento de "ir passando a boiada" e mudar a legislação ambiental.
"As falas mencionadas na reunião ministerial, que servem em grande medida para a tese autoral, em nada se relacionam com intuito de cometer atos em vilipêndio às normas constitucionais, mas sim imprimir maior coerência regulatória no Estado brasileiro, simplificando textos normativos e aumento a previsibilidade dos diversos setores da coletividade", diz trecho do parecer da AGU.
A AGU apresentou ainda questões técnicas que, na sua avaliação, não permitem o afastamento de Salles . Segundo o órgão, o ministro só poderia ser removido do cargo após sentença condenatória com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade recurso; ou quando sua manutenção no posto pudesse ser prejudicial à condução do processo por improbidade administrativa aberto. Segundo a AGU, nenhuma dessas duas hipóteses se aplica a Salles.
