Substituto de Moro deve assumir 25 processos da Lava Jato
Postado às 02h40 | 03 Nov 2018
Ao aceitar nesta quinta-feira (1º) o convite para chefiar o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz federal Sergio Moro vai precisar pedir exoneração da magistratura e deixar de julgar os casos da Operação Lava Jato. É vedado a ele pela Constituição Federal ocupar outro cargo que não seja o de magistrado. Moro tem que deixar o posto de juiz para ocupar a pasta no governo federal. Seu substituto, deve assumir 25 ações penais em tramitação na Lava Jato. Sete deles estão conclusas para dar sentença.
Uma das ações é a que investiga a compra de um terreno pela Odebrecht para suposta instalação uma sede do Instituto Lula. Essa é uma das que está pronta para sentença - foi conclusa para sentença nesta quinta-feira, após as alegações finais entregues pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (31) à noite.
Lula está preso em razão de condenação provisória por sentença anterior, do caso do triplex do Guarujá (SP), portanto, em tese, não há urgência no julgamente deste segundo processo que envolve o terreno.
De início, quem ficará responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão os processos criminais da Lava Jato, será a juíza substituta Gabriela Hardt. Ela já atuou em casos da operação, como ao determinar a prisão do ex-ministro José Dirceu em abril deste ano. Hardt é juíza federal substituta desde 2009. Ela começou a carreira de magistrada na cidade de Paranaguá (PR).
Os processos da Lava Jato não serão distribuídos a outros juízes e ficarão com ela até que um novo juiz titular esteja na vara. O prazo para que o novo juiz titular da 13.ª Vara seja definido pode variar entre dois e três meses, segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Gabriela Hardt deve ser a responsável pelo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do sítio de Atibaia, no próximo dia 14, já que Moro prometeu se afastar desde já das audiências após a decisão de aceitar o ministério, mesmo antes de assumir o cargo em janeiro do ano que vem. “Para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”, disse em nota. Com isso, a saída de Moro deve atrasar o andamento dos casos. O caso de Atibaia é o terceiro processo que envolve Lula na 13ª Vara.
A Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os três estados do Sul, irá abrir um edital para que magistrados que desejarem ir para a vara da Lava Jato se candidatem a assumir operação. Caso haja interesse, o juiz mais antigo será o escolhido para o cargo. Caso não haja interesse de algum juiz titular, o cargo será oferecido a um substituto, como Hardt, que deseje ser promovido ao posto. Nesse caso, além de antiguidade, há o critério de “merecimento” que pode ser considerado.
A maioria das ações tem mais de um ano de tramitação.O juiz substituto pode, eventualmente, abrir mão de processos quando considerar adequado.
Ao todo, Sergio Moro julgou 46 processos da Operação Lava Jato. Ele foi responsável por 215 condenações de 140 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos. O juiz tem 46 anos de idade e 22 de magistratura federal.
