STF suspende acordo da Petrobras que dava R$ 2,5 bilhões ao Ministério Público
Postado às 05h49 | 16 Mar 2019
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu o acordo onde a Petrobras concordou pagar R$ 2,5 bilhões a um “fundo” da Lava Jato, do Ministério Público. O ministros acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República e suspendeu a decisão da Justiça Federal de Curitiba que aprovou o acordo entre a Petrobras e o MP em Curitiba (PR).
Segundo a decisão do STF, todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba, que homologou o “Acordo de Assunção de Obrigações” entre a Petrobras e os Procuradores da República do Ministério Público do Paraná, bem como a eficácia do próprio acordo, estão suspensos.
Também foi determinado o bloqueio imediato de todos os valores depositados pela Petrobras, bem como subsequentes rendimentos, na conta corrente designada pelo juízo da 13a Vara Criminal Federal de Curitiba. A partir a decisão do STF, os R$ 2,5 bilhões deverão permanecer em depósito judicial vinculado à 13ª Vara, proibida qualquer movimentação de valores sem decisão expressa STF. (DP)
