Pedida investigação do MP-RN, por fraude em Escritura lavrada no Cartório de Macau, semelhante às apurações instauradas em Extremoz e Montanhas
Postado às 07h09 | 28 Abr 2018
Através de petição encaminhada ao Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte foi requerida investigação do Ministério Público, na Comarca de Macau, RN, contra o Tabelião do primeiro Cartório Judiciário de Macau e pessoas físicas beneficiárias de uma escritura apontada como fraudulenta.
Recentemente, o Ministério Público do RN decidiu apurar denuncias contra os tabeliães do Cartório Único de Montanhas e de Extremoz, RN, tendo em vista presumível falsificação de matrículas de escrituras públicas, conferindo ilegalmente a propriedade de imóveis a terceiros.
O mesmo teria se repetido em Macau.
Foi anexado ao procedimento judicial instaurado em Macau, farta documentação comprobatória do ilícito na lavratura de uma Escritura, que desconheceu registro imobiliário feito há mais de 40 anos.
Os autores dos pedidos judiciais em tramitação na Comarca de Macau, requerem que, caso tenha ocorrido simples engano na “troca de matrícula dos imóveis”, seja reconhecida a imediata nulidade e cancelamento das respectivas matrículas fraudadas, garantido à inviolabilidade do direito à propriedade e compensados os prejuízos causados a terceiros.
Do contrário, os autores pedem o prosseguimento das ações penais e cíveis para apuração de possíveis crimes de peculato, estelionato, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica, uso de documento público e falsificação de sinal público (carimbos e assinaturas de tabelião).
