"Deu em nada"a investigação do Senado sobre cerca de R$ 17 bi, que a União arrecada e entrega à entidades de empresários
Postado às 05h47 | 14 Abr 2018
O Senado Federal fez investigação sobre o Sistema S, que movimenta mais de R$ 17 bilhões de reais anualmente.
Terminou anteontem e deu em nada.
O valor equivale a cerca de metade do Orçamento do Bolsa Família de 2017.
O Sistema S é gerido pelas confederações de empresários do país (CNI, CNC...) e os recursos são os impostos (contribuição compulsória que é um tipo de tributo) provenientes do desconto de salários dos trabalhadores de áreas como indústria e comércio.
O dinheiro arrecadado pelo governo e transferido às entidades privadas de empresários, praticamente não é fiscalizado pelo TCU, em razão de normas aprovadas ao longo dos anos.
O TCU homologa os relatórios, mas não fiscaliza com rigor os bilhões arrecadados e aplicados, a nível privado.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, citou recentemente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o caráter privado das contribuições e fugir a qualquer tipo de fiscalização do TCU.
— Uma decisão do ministro Teori Zavascki diz que somos entidades privadas não integrantes da administração pública, financiados com recursos do próprio setor produtivo, mas que estamos sujeitos à fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], apenas para o controle finalístico.
Recentemente, há decisões do ministro Gilmar Mendes de que as entidades do Sistema S têm natureza privada, não integram a administração pública direta ou indireta e não se aplicam a elas a observância do disposto na Lei 8.666/1993.
Essa é uma decisão recente, de 3 de abril — afirmou.
O principal pretexto é que esse dinheiro mantém instituições como SESC,SENAC, SEBRAE e outras.
Todavia, na prática a receita é também transferida e aplicada na manutenção de sindicatos, federações e confederações, com denuncias gravíssimas de mordomias.
A investigação sobre o Sistema S, que rola em comissão do Senado, acabou em… W.O.
Dois senadores – Armando Monteiro (preposto da CNI, entidade que presidiu) e Lídice da Mata – abandonaram audiência especial por achar que o relator, Ataídes de Oliveira, estava… falando demais.
Tudo ficou no dito pelo não dito.
Enquanto isso, os órgãos empresariais continuarão usufruindo o dinheiro arrecadado pelo Governo Federal, sem dá satisfação a ninguém.
Esses órgãos são os mesmos que "clamam" por reduções de impostos no país.
Porém, a redução por eles defendida é para todos os tributos, menos a contribuição compulsória fiscal milionária que sustena o SISTEMA S.
