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Na operação “sinal fechado”, o Relator no STF rejeita denuncia contra Rosalba Ciarlini e o julgamento é adiado

Postado às 04h32 | 09 Mai 2018

Na sessão de ontem, 09, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a denúncia apresentada contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a ex-governadora Rosalba Ciarlini, no Inquérito (INQ) 4011, conhecido como operação sinal fechado, no qual se apuram possíveis crimes relacionados a contrato do governo do Rio Grande do Norte com empresa de inspeção veicular.

O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski foi no sentido de receber a denúncia contra o senador José Agripino.

Já com relação à Rosalba Cialini, ex-governadora do Rio Grande do Norte o voto do relator foi pela rejeição da denúncia.

Segundo Lewandowski, os elementos de prova contra Rosalba Ciarlini diferem substancialmente quanto aos apresentados contra Agripino Maia

O julgamento no STF foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Como o Ministro Lewandowski apontou risco de prescrição dos crimes apurados no caso, Gilmar Mendes informou que levará o processo de volta para julgamento no prazo regimental.

Esse prazo é a segunda sessão subsequente e, se for observado, o caso deverá ser retomado no próximo dia 22 de maio.

Pela legislação, se a denúncia for recebida antes da prescrição dos crimes, o prazo começará a contar novamente, afastando, na prática, a chance de os crimes não serem punidos.

Observe-se, por oportuno, que no início de 2011, o recém-empossado governo Rosalba Ciarlini (então no DEM) suspendeu a vigência do contrato que previa a inspeção veicular obrigatória em 7 de janeiro, por 45 dias.

Em 9 de fevereiro de 2011, a governadora anunciou a anulação do contrato com o consórcio responsável, o Inspar, chefiado por George Olímpio, ainda que dissesse também que seria analisada a melhor maneira de realizar a inspeção veicular no estado.

O advogado Aristides Junqueira, que defende o senador José Agripino, afirmou, por sua vez, que não há crimes, e que os delatores foram coagidos a fazer delação.

Além disso, rebateu a acusação de uso de documentos falsos, acrescentando que a defesa apresentou os documentos contestados.

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