Finalmente, adesões ao acordo para o pagamento dos planos econômicos começam em maio
Postado às 14h01 | 02 Mar 2018
Os poupadores que esperamque ganharam ação para recebimentos das perdas dos planos econômicos de 1980 e 1990 vão poder aderir ao acordo firmado entre representantes e bancos a partir de maio.
A adesão será feita por meio de uma plataforma digital que será lançada até o início de maio.
A partir disso, os poupadores terão o prazo de dois anos para aderir ao acordo.
O acordo abrange os planos Bresser, Verão e Collor II.
O Plano Color I não está inserido no acordo, que foi mediado pela AGU e firmado no fim do ano passado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Trata-se de um marco histórico, por enterrar uma controvérsia a que por muitos anos levou uma insegurança jurídica sobre os contratos de poupança.
O acordo tem potencial de injetar na economia R$ 12 bilhões, de acordo com informações trazidas pela AGU, Banco Central, Idec e Febraban aos autos do processo, e encerrar mais de um milhão de processos judiciais sobre o tema.
Só podem aderir ao acordo os interessados que entraram com ações na Justiça contra as perdas na caderneta de poupança até o fim de 2016.
O pagamento da indenização à vista ou da primeira parcela deve ocorrer em até 15 dias após a validação da habilitação do poupador.
O banco terá até 60 dias para conferir os dados e documentos fornecidos pelo consumidor na habilitação e validá-la.
Quem tiver indenização de até R$ 5 mil recebe o dinheiro à vista e sem desconto.
Valores superiores terão descontos que variam entre 8% e 19%, e serão parcelados de 3 a 7 vezes.
O recebimento também funcionará por meio de filas e lotes, de acordo com o ano de nascimento, por isso os mais idosos serão os primeiros a receber.
