Entenda em quatro pontos o que está em jogo após a recusa de Lula ao regime semiaberto
Postado às 04h05 | 02 Out 2019
Globo
Com a expectativa de que conseguirá uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas, o ex-presidente Lula a nunciou na segunda-feira que recusará a progressão para o regime semiaberto, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça. A defesa dele tem de se pronunciar sobre a progressão, e especialistas em direito divergem se um preso tem direito a se negar a mudar de regime. Em uma carta escrita à mão por Lula em sua cela, e lida por seu advogado Cristiano Zanin Martins, o ex-presidente afirmou que não aceita “barganhas” para deixar a cadeia, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro desde abril de 2018. O petista e seus aliados trabalham dentro de uma estratégia de tentar a anulação da sentença, o que lhe daria liberdade plena.
Entenda em quatro pontos o que está em jogo após a recusa de Lula.
Lula pode se recusar a sair da cadeia?
A decisão será da juíza Carolina Lebbos, responsável pela administração da pena do ex-presidente, mas a situação, atípica, divide a avaliação de advogados. O professor de Direito Penal da FGV-SP Davi Tangerino entende que, por ser um direito do preso, a progressão de regime pode ser exercida ou não. “É direito dele recusar a proposta. Em 99% dos casos o apenado quer progredir, mas o caso do Lula é um ponto fora da curva”.
Já o professor de Direito Penal da USP David Teixeira discorda e diz que o preso perde o direito de permanecer no regime atual de sua pena. “A finalidade da progressão é a ressocialização do preso. Se forem cumpridos os requisitos para o semiaberto ele não pode ficar no aberto. Se o estado determinar (a progressão), ele tem que sair”.
Há precedentes de presos que não quiseram sair?
Lula não é o primeiro preso notório a recusar o semiaberto. Em 2014, beneficiada pela progressão, Suzane von Richthofen não quis deixar a Penitenciária Feminina de Tremembé, onde cumpria pena de 39 anos pelo assassinato dos pais. Um ano mais tarde, ela pediu a progressão e obteve o direito. Em 2018, entrou com um pedido de liberdade, que foi negado.
Se sair da cadeia, Lula será obrigado a usar tornozeleira eletrônica?
As medidas cautelares, como o uso da tornozeleira, são determinadas pelo juiz de execução penal, no caso Carolina Lebbos. Para Lula, o Ministério Público requereu a progressão de regime, e a juíza deu cinco dias para a defesa a se pronunciar. Se ela determinar a progressão de regime, definirá também as demais circunstâncias.
Quais julgamentos no STF podem afetar a situação de Lula?
Amanhã, o plenário concluirá o julgamento que pode levar à anulação de sentenças nas quais delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para alegações finais — é o caso do processo do sítio de Atibaia. Já a Segunda Turma ainda retomará o pedido de Lula de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o que poderia anular sua condenação no caso do tríplex no Guarujá.
