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Câmara aprova limite para autofinanciamento e teto de gastos nas eleições municipais

Postado às 04h08 | 02 Oct 2019

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a criação de um limite para o autofinanciamento nas campanhas municipais a partir do ano que vem e estabeleceu um teto de gastos para os candidatos a prefeito e vereador. Os dois itens estão vinculados: cada concorrente poderá gastar na própria candidatura até 10% dos recursos totais disponíveis para a sua campanha. Já os valores máximos de cada disputa vão seguir os que foram estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cada município na eleição de 2016, corrigidos pela inflação acumulada no período, medida pelo IPCA.

Na ocasião, os valores totais variaram de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões no primeiro turno – o maior valor foi definido para São Paulo. Nas disputas que forem ao segundo turno, haverá um acréscimo de 40% nos recursos.

A legislação atual não prevê limites para o autofinanciamento. A definição de que o teto de gastos nas campanhas deve acompanhar os valores estabelecidos para a última eleição municipal, no entanto, representa um recuo em relação ao texto que estava pronto para a pauta no plenário. A redação original definia que os valores deveriam variar de acordo com o porte de cada município, criando uma tabela que ia de R$ 15 mil (cidades com até dez mil eleitores) até R$ 10 milhões (mais de dois milhões de eleitores), com 40% a mais em caso de segundo turno. O parecer que o deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou em plenário por volta das 21h30 reduziu ainda mais a previsão, estabelecendo um limite de R$ 7 milhões para as cidades com mais de dois milhões de eleitores, mantendo o acréscimo de 40% na hipótese de segundo turno.

– O objetivo é baratear as campanhas para valorizar candidatos competentes, não os mais afortunados – disse Trad, enquanto apresentava a primeira versão do relatório.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que na reunião de líderes ficara acertado que o texto seguiria os valores da eleição municipal anterior:

–  A maioria dos líderes concordou com a tese de que, com o prazo que nós tínhamos, ou era a correção apenas dos valores de 2016, ou não teríamos condições de fechar um texto aqui. Cada um vai ter uma regra – disse Maia.

Pouco antes das 23h, Trad apresentou uma nova versão do relatório, mais enxuto, eliminando a tabela definindo os valores máximos de acordo com o porte dos municípios e definindo a nova redação: “O limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições de prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo IPCA”.

– Com relação à tabela que nós estávamos construindo, não houve possibilidade de acordo em virtude de muitos líderes estarem, na realidade, opondo resistência àquela metodologia – disse Trad em plenário.

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O novo texto teve o apoio majoritário da Câmara, incluindo o PSL – PT e PSOL se manifestaram pela volta da previsão anterior. O texto agora segue para o Senado. A lei precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até sexta-feira para que tenha efeitos na eleição do ano que vem. A proposta de autofinanciamento também foi alterada ao longo das discussões: a redação original previa que o limite de 10% seria vinculado ao rendimento bruto de cada candidato no ano anterior, o que estabeleceria valores máximos distintos para concorrentes ao mesmo posto. Já a versão aprovada, fruto de uma emenda do PSL, define valores iguais de autofinanciamento para os mesmos cargos

Em São Paulo, João Dória (PSDB) venceu a eleição para a prefeitura no primeiro turno em 2016, mas caso o pleito tivesse ido ao segundo turno, o teto de gastos seria de R$ 59 milhões – o tucano venceu gastando R$ 12,3 milhões. No Rio, o limite imposto pelo TSE em 2016 foi de R$ 25,8 milhões – o prefeito Marcelo Crivella (PRB) venceu a disputa no segundo turno gastando R$ 9,4 milhões.

 

 

 

 

 

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