Até terça feira, Amoedo do Partido Novo resolve se irá impugnar a candidatura de Haddad
Postado às 04h59 | 14 Set 2018
Sonia Racy
O Partido Novo estuda pedir a impugnação de candidatura de… Haddad. Uma tese jurídica nesse sentido, elaborada pelos advogados da legenda, já foi incluída na petição que o Novo mandou ao STF, no início da semana, propondo a inelegibilidade de Lula.
A ideia defendida por Marilda Silveira e outros advogados é que partidos não podem substituir candidatos impedidos de disputar caso as razões para o impedimento sejam anteriores ao registro da candidatura – caso de Lula.
O prazo para entrar com a contestação vai até terça-feira.
Essa pretensão do Partido Novo foge a qualquer lógica jurídico constitucional.
Trata-se da individualização da pena, aplicada subsidiariamente ao direito eleitoral.
É a regra que garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos.
Isto porque, independente da prática de mesma conduta, cada indivíduo possui um histórico pessoal, devendo cada qual receber apenas a punição que lhe é devida.
Um dos fundamentos é o art. 5º, XLVI da CF.
