Dúvida: após decisão do STF, a prisão de Lula será analisada por juíza de Curitiba, ou pelo TRF4?
Postado às 04h26 | 08 Nov 2019
No fim do julgamento os ministros discutiram sobre a aplicação da decisão do STF nas instâncias inferiores. Toffoli afirmou que os juízes poderão, se for o caso, decretar prisões preventivas fundadas na garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
No caso de Lula, isso não seria possível, já que o próprio Ministério Público Federal solicitou a progressão de regime do ex-presidente para o semiaberto.
Neste primeiro momento, Lula deixaria a prisão com os direitos políticos ainda suspensos em razão da Lei da Ficha Limpa. Aguardaria em liberdade o outro julgamento que pode anular suas condenações e, aí sim, torná-lo elegível novamente. Este processo — um habeas corpus — contesta a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Lula está preso por corrupção e lavagem de dinheiro desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. A condenação é de 12 anos e um mês de detenção pelo caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. Com a decisão, o ex-presidente fica em liberdade até o trânsito em julgado do processo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já julgou o recurso especial de Lula, e estão pendentes apenas embargos de declaração. O petista interpôs recurso extraordinário, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não admitiu o recurso. O ex-presidente então interpôs agravo em recurso extraordinário, que subirá ao STF após se esgotarem seus recursos no STJ.
O STF analisou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, do Patriota (antigo Partido Nacional Ecológico – PEN), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do PCdoB, respectivamente. O pedido nas ADCs foi para que o Supremo reconheça a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e revogue o pronunciamento do Plenário de fevereiro de 2016, que entendeu ser possível a execução provisória da pena.
Lava Jato se manifesta
A força tarefa da Lava Jato em Curitiba disse em nota que “a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país”.
Para os membros do MPF, “a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade”.
Por isso, eles afirmam que a decisão impactará os resultados do trabalho da força tarefa da Lava Jato. (JOTA)
Estado de hoje
Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo.
Desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.
Apesar da expectativa dos petistas, procuradores e policiais federais que trabalham no Paraná acreditam que a soltura de Lula ainda deve demorar alguns dias.
A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, que deverá ser a responsável por decidir sobre a liberdade do ex-presidente, pode esperar a publicação no Diário Oficial do acórdão da decisão tomada hoje pelo Supremo, o que ainda não tem previsão para acontecer.
Em relação a competencia da Juíza Carolina Lebbos para apreciar a matéria há divergencias.
O professor de direito penal da USP, Gustavo Badaró, por sua vez, entende que o pedido da defesa deve ser feito diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª(TRF4), que foi quem manteve a condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e deu a ordem para a execução de sua prisão. Nesse caso, após ser questionado pela defesa, o TRF4 comunicaria a VEP sobre a necessidade de cumprir a decisão do STF e soltar o petista.
Lula está preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal de Curitiba.
