Agravada situação financeira do RN, após governo estadual não informar dados completos ao Tesouro Nacional
Postado às 07h44 | 06 Mar 2019
Mesmo após a renegociação das dívidas com a União, em 2016, mais da metade dos Estados brasileiros tiveram uma piora em indicadores fiscais.
Segundo o ESTADO, a situação do RN é a mais grave do Brasil, juntamente com o Mato Grosso do Sul. Esses dois estados se negaram a informar dados completos dos respectivos quadros financeiros ao Tesouro Nacional.
O fato é considerado “inconcebível” e praticamente fecha as portas do diálogo do RN e MS com o governo federal.
Situação imprevisível em curto prazo, sobretudo pelo fato de que o RN decretou recentemente estado de calamidade.
A avaliação da equipe econômica é que o fato de os Estados terem piorado os indicadores mesmo após a renegociação mostra que o problema não é o pagamento de dívida, mas sim o elevado gasto, sobretudo com servidores e aposentados. Por isso, o novo programa de auxílio exigirá corte de despesas e só liberará recursos proporcionalmente à economia.
“Você não pode dar benefício sem ter instrumento de cobrar contrapartidas”, diz o economista Felipe Salto, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Segundo ele, a União também tem culpa por ter aumentado transferências e avais para empréstimos nos últimos anos sem ter se preocupado com o escalonamento da crise fiscal.
“A crise estadual é estrutural, com ICMS obsoleto, FPE (fundo de participação dos estados) esvaziado, aposentadorias fáceis e precoces. Não há lei que evitasse essa crise”, diz o professor do Instituto de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso.
